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Doação inoficiosa, o que é e como proceder?
Publicado em: 05/05/2023.
Ao elaborar seu testamento, o autor da herança poderá dispor apenas de 50% de seu patrimônio.
O inventário é um processo significativo feito após o falecimento de um familiar e apesar de ser uma circunstância delicada, é imprescindível sua execução de forma correta para que possa ser feita a partilha de bens. O direito sucessório brasileiro em si é complexo e pede por total atenção, tal atitude nem sempre é digna da família que muitas vezes está sofrendo pela perda, a temida doação inoficiosa pode acontecer, saiba o que é e como proceder.
Durante a partilha de bens o testamento é levado em consideração, quando existente e entendido como uma última manifestação de vontade em vida do autor da herança, todavia, ele não poderá dispor de 50% de seu patrimônio, respeitando seus herdeiros. De acordo com o Art. 549 do Código Civil, será nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberdade, poderia dispor em testamento, logo, é entendida como doação inoficiosa a doação de herança por seu autor que ultrapasse 50% de seu patrimônio na existência de herdeiros.
Tomando como exemplo um patrimônio de R$80.000,00 (oitenta mil reais) em que foi feita uma doação de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), o ato será válido até R$40.000,00 (quarenta mil reais), e os R$10.000,00 (dez mil reais) ultrapassados serão nulos. Vale lembrar também que são considerados herdeiros, descentes, ascendentes e conjugue do falecido (artigo 1.845, CC).
Durante muito tempo, a doação inoficiosa aconteceu prejudicando muitos herdeiros, testamentos que faziam a doação para apenas uma parte dos herdeiros ou até mesmo um herdeiro era uma prática comum. Hoje, levando em conta o Código Civil tal ação não é mais tolerada e a doação acaba se tornando nula sendo possível o ajuizamento com fim de anular o ato.
Existe ainda um prazo de 10 anos para o ajuizamento da ação, onde o herdeiro prejudicado deve tomar legitimidade e propor a ação, esse prazo tem início a partir do registro do ato jurídico e é muito importante para que o herdeiro não seja ainda mais lesado durante a ação.
Portanto, estar atento aos prazos e direitos é de extrema importância em momentos como esse já que a doação inoficiosa apesar de não mais permitida ainda pode acontecer. Precisa de ajuda ou ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato com um de nossos advogados!
Sapira e Krasiltchik Advogados e Associados.