Blog

Publicado em: 01/08/2022 Uma das maiores preocupações relativas ao teletrabalho é a jornada de trabalho e o risco de horas extras. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), inseriu regras específicas para essa modalidade de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho e, dentre elas, passou a ser previsto que o home office está enquadrado como exceção às normas de jornada de trabalho. Isto é, de acordo com a legislação, não haveria obrigação de efetuar o controle de jornada dos empregados…

Publicado em: 07/07/2022   O regime de teletrabalho (home office) tem estado cada vez mais presente na realidade brasileira, e essas mudanças despertam novas preocupações, especialmente em relação aos custos do trabalho na residência e com a saúde e a segurança dos empregados. É importante ter em mente que, apesar de o empregado estar em sua residência, esse local também passa a ser o seu ambiente de trabalho, de modo que é necessário seguir algumas regras do trabalho presencial. Dentre…

Publicado em: 07/06/2022 A presente matéria trata de relações comuns a grande parte das empresas, especialmente as indústrias ou distribuidoras de produtos que buscam sempre pelo melhor formato de vendas para comercialização dos seus produtos. E neste momento surgem dúvidas. Qual o melhor modelo a ser utilizado: Representante comercial ou vendedor externo? Qual modelo devo utilizar? Quais as diferenças entre eles? Quais os impactos financeiros? Quais as obrigações em cada modalidade contratual? Bem, quando de fato nos debruçamos nestes modelos…

  Publicado em: 02/05/2022   Uma das grandes dúvidas das empresas, quando querem recompensar os seus colaboradores, é sobre qual verba pagar: bônus ou prêmios. Elaboramos uma distinção para definir as diferenças entre uma proposta e definição de segurança, que como o contratado pagará no momento de escolher as empresas para qualificar seus funcionários.   O QUE É O PRÊMIO? O prêmio é uma palavra que a empresa paga espontaneamente como um funcionário que se destaca na forma de recompensa…

Publicado em: 05/04/2022   No momento em que começamos a escrever esta matéria, a ideia era falar apenas sobre as vantagens de uma confissão de dívida na esfera empresarial e jurídica. Contudo, observamos que não basta apenas explicar as vantagens, mas sim explicar o que é uma confissão de dívida. Partindo deste ponto, destrincharemos este instrumento, explicando o que é, para que serve, as modalidades, benefícios entre outros. Primeiramente, confissão de dívida nada mais é que um acordo feito entre…

Publicado em: 21/03/2022.   Em 8 de março de 2022, o plenário do Supremo Tribunal Federal - STF, por 7 votos a 4, decidiu pela constitucionalidade da penhora do bem de família pertencente ao fiador de contratos de locação comerciais ou residenciais, sem possibilidade de oposição da garantia legal de impenhorabilidade do bem de família. Já existiam correntes doutrinárias e jurisprudenciais que defendiam a possibilidade da penhora do bem de família do fiador, mas tratava-se de um tema bastante controvertido,…